Brasil: Ditadura Militar (1964-1985)

REPÚBLICA MILITAR OU DITADURA MILITAR (1964-1985)

O Golpe Militar de 1964 foi efetivado com o objetivo de evitar a ameaça comunista, conforme a declaração dos militares que assumiram o poder. O regime militar foi marcado pelas restrições aos direitos e garantias individuais e pelo uso da violência aos opositores do regime.

O modelo político do regime militar foi caracterizado pelo fortalecimento do Poder Executivo, que marginalizou o Legislativo (através da cassação de mandatos) e interferiu nas decisões do Judiciário(por exemplo, a publicação dos Atos Institucionais - AI). Houve centralização do poder, tornando o princípio federativo (governos estaduais) “letra morta”(sem valor) na Constituição. Também o controle da estrutura partidária, dos sindicatos e demais representações, a censura aos meios de comunicação e intensa repressão política (os casos de tortura eram constantes).

O modelo econômico do regime militar foi marcado pelo processo de concentração de rendas e abertura externa da economia brasileira.

Governo do Marechal Castello Branco (1964/67)

Foi eleito por vias indiretas, através do Ato Institucional nº 1(AI-1) em 10 de abril de 1964.,

Em seu governo foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI). Houve enorme reforma administrativa, eleitoral, bancária, tributária, habitacional e agrária. Criou-se o Cruzeiro Novo, o Banco Central, Banco Nacional da Habitação e o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Criou-se também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em outubro de 1965, foi assinado o AtoIinstitucional nº2 (AI-2), ampliando o controle do Executivo sobre o Legislativo, extinguindo os partidos políticos – inaugurando o bipartidarismo no Brasil: de um lado o partido governista a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e, de outro lado, a oposição, reunida no MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Este mesmo ato determinou que as eleições para presidente fossem indiretas.

Em fevereiro de 1966 foi decretado o Ato Institucional nº3 (AI-3) estabelecendo eleições indiretas para governador e para os municípios considerados de “segurança nacional”, incluindo todas as capitais.

Em 1967, mediante o Ato Institucional nº4 (AI-4), foi promulgada uma nova Constituição. Nela mantinha-se o princípio federativo e os princípios dos atos institucionais – eleições indiretas para presidente e governadores.

A Constituição fortalecia os poderes presidenciais, permitindo ao presidente decretar estado de sítio, efetivar intervenção federal nos Estados, decretar recesso no Congresso Nacional, legislar por decretos e cassar ou suspender os direitos políticos. Antes de deixar a presidência, Castello Branco instituiu a Lei de Segurança Nacional, um conjunto de normas que regulamentava todas as atividades sociais, estabelecendo severas punições aos transgressores.

Governo do Marechal Costa e Silva ( 1967/1969)

Costa e Silva fazia parte da chamada “linha dura”, setor do Exército que exigia medidas mais enérgicas e repressivas para manter a ordem social e política.

Em seu governo, no ano de 1967, formou-se a Frente Ampla, grupo de oposição ao regime militar, liderada por Carlos Lacerda e JK Juscelino Kubtschek de Oliveira (antigo presidente do Brasil). A Frente Ampla exigia a anistia política, eleições diretas em todos os níveis e a convocação de uma Assembleia Constituinte.

As agitações internacionais de 1968 tornaram a esquerda mais radical, defendendo a luta armada para a redemocratização do país. O movimento estudantil crescia e exigia democracia.

Da mesma forma, os grupos de direita também se radicalizavam. O assassinato do estudante Edson Luís pela polícia, na Guanabara, provocou um enorme ato de protesto, a passeata dos cem mil. Em dezembro de 1968, o deputado pelo MDB, Márcio Moreira Alves fez um pesado discurso atacando as Forças Armadas.

O ministro da Justiça, Gama e Silva, procurou processar o deputado, porém o Congresso garantiu a imunidade do parlamentar. Como resposta, Costa e Silva decretou o AtoIinstitucional nº5, o mais violento de todos. Pelo AI-5 estabeleceu-se, entre outros, o fechamento do Legislativo pelo presidente da República, a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais, inclusive a do habeas-corpus, a intervenção federal nos estados e municípios.

Através do AI-5 as manifestações foram duramente reprimidas, provocando o fechamento total do regime militar. Segundo o historiador Boris Fausto: “Um dos muitos aspectos trágicos do AI-5 consistiu no fato de que reforçou a tese dos grupos de luta armada”, o que transformou-se em realidade com a eleição (indireta) de um novo presidente, o General Emílio Garrastazu Médici, pois Costa e Silva sofreu um derrame cerebral.

Governo do General Médici (1969/1974)

Período mais repressivo de todo regime militar, onde a tortura e repressão atingiram os extremos, bem como a censura aos meios de comunicação. O pretexto foi a intensificação da luta armada contra o regime.

A luta armada no Brasil assumiu a forma de Guerra de Guerrilha (influenciada pela Revolução Cubana, pela Guerra do Vietnã e pela Revolução Chinesa). Os focos de Guerrilha no Brasil foram: na Serra do Caparaó, em Minas Gerais – destruído pela rápida ação do governo federal, outro foco foi no Vale do Ribeira, em São Paulo, chefiado pelo ex-capitão Carlos Lamarca, também reprimido pelo governo, rapidamente.

O principal foco guerrilheiro foi no Araguaia, no Pará. Seus participantes eram ligados ao Partido Comunista do Brasil e conseguiram apoio da população local. O modelo teórico dos guerrilheiros seguia as propostas de Mao Tsé-tung (líder da China Comunista). O foco, descoberto em 1972, foi destruído em 1975.

Ao lado da Guerrilha Rural, desenvolveu-se também a Guerrilha Urbana. Seu principal organizador foi Carlos Marighella, líder da Aliança de Libertação Nacional. Para combater a Guerrilha Urbana, o governo federal sofisticou seu sistema de informação com os DOI-CODI (Destacamento de Operação e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna), que destruíram os grupos de guerrilha da extrema esquerda. Os DOI-CODI usavam a tortura física, mental e emocional como prática.

O MILAGRE ECONÔMICO – Governo Médici

Apresentou grande crescimento econômico e projetos de grande impacto (como a Transamazônica e o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL), em razão do ingresso maciço de capital estrangeiro. Houve expansão do crédito, ampliando o padrão de consumo do país e gerando uma onda de ufanismo (Comportamento de quem se vangloria demais de algo), como no slogan “este é um país que vai prá frente”. O regime utiliza este período de otimismo para ocultar a repressão política, aproveitando-se inclusive das conquistas esportivas da década de 1970, como o tricampeonato de futebol.

O ideólogo do “milagre” foi o economista Delfim Netto, usando como atrativo ao capital estrangeiro as baixas taxas de juros utilizadas pelo Brasil no mercado internacional. No entanto, a modernização e o crescimento econômico brasileiro não beneficiaram as camadas pobres. No período do “milagre” as taxas de mortalidade infantil subiram e, segundo estimativas do Banco Mundial, no ano de 1975, 70 milhões de brasileiros eram desnutridos.

Governo do General Ernesto Geisel (1974/79)

Geisel tomou posse sob a promessa do retorno da democracia de forma “lenta, gradual e segura”. Seu governo marca o início do processo de abertura política.

Em novembro de 1974, houve eleições parlamentares e o resultado foi uma expressiva vitória do MDB. Preocupado com as eleições municipais, no dia 1º de julho de 1976, foi aprovada a Lei Falcão, que estabelecia normas gerais para a campanha eleitoral, através do sistema de radiodifusão (exibição da fotografia do candidato, sua legenda e seu número - presentação do nome e seu currículo). Tais regras forçavam o candidato a conquistar o voto no contato direto com o eleitor.

No dia 1º de abril de 1977, o presidente, utilizando o AI-5, decretou o recesso do Congresso Nacional. Foi promulgado, então, o “pacote de abril”, estabelecendo mandato de seis anos para presidente da República, manutenção das eleições indiretas para governador, diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional e criada a reserva de um terço das vagas do Senado para nomes indicados pelo governo (senador biônico).

Embora a censura aos meios de comunicação tivesse diminuído, o regime continuava fechado e a repressão existia. Como exemplo, a morte do jornalista da TV Cultura, Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-CODI paulista (1975) e o “suicídio” do operário Manuel Fiel Filho em 1976.

O ano de 1977 foi muito agitado politicamente, em razão da crise mundial do petróleo, resultando em cassações de mandatos e diversas manifestações estudantis em todo o país. No ano de 1978 houve uma greve de metalúrgicos no ABC paulista, sob a liderança de Luís Inácio Lula da Silva. No final de seu governo, Geisel revogou o AI-5.

O governo do General Figueiredo ( 1979/1985)

Durante o governo de João Baptista Figueiredo houve fortes pressões da sociedade civil, que exigia o retorno ao estado de direito, anistia política, justiça social e a convocação de uma Assembleia Constituinte.

Em março de 1979, uma greve de metalúrgicos no ABC paulista mobilizou cerca de 180 mil manifestantes e em abril de 1981 uma nova greve mobilizou 330 mil operários, por 41 dias. Neste contexto é que se destacou o líder sindical Luís Inácio Lula da Silva (Lula).

A UNE (União Nacional dos Estudantes) reorganizou-se no ano de 1979 e, neste mesmo ano, o presidente Figueiredo aprovou a Lei da Anistia, que beneficiava exclusivamente os presos políticos; com isso alguns exilados puderam voltar ao país.

Ainda em 1979 foi extinto o bipartidarismo, forçando a reforma partidária. Desta reforma surgiram: o PSD (Partido Social Democrático), herdeiro da antiga Arena, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), composto por políticos do antigo MDB, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), controlado por Ivete Vargas e formado por setores da antiga ARENA, PDT (Partido Democrático Trabalhista), fundado por Leonel Brizola e o PT (Partido dos Trabalhadores), com propostas socialistas.

Em 1982 ocorreram eleições diretas para governador, nas quais a oposição venceu em dez estados. Em 1983, a sociedade civil participou intensamente do movimento das Diretas-já, que exigia eleições diretas para presidente.

Em 1984, foi apresentada a Emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. A emenda foi rejeitada pelo Congresso Nacional.

No ano de 1985, em eleições pelo Colégio Eleitoral (deputados federais e senadores), o candidato da oposição - Tancredo Neves, derrotou o candidato da situação (governo), Paulo Maluf. Tancredo Neves não chegou a tomar posse, devido a problemas de saúde, e veio a falecer em 21 de abril de 1985. O vice-presidente, José Sarney assumiu a presidência, iniciando um novo  período na História do Brasil, conhecido como Nova República.