Brasil Imperial (1822-1889)

PRIMEIRO REINADO (1822-1831)

       O Brasil foi a única colônia americana a se tornar monarquia após a independência. A elite brasileira queria mudanças, não só para impedir a re- colonização do Brasil, mas acreditava que conseguiria manipular D. Pedro; assim em outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado Imperador do Brasil, com o título de D. Pedro I.

A resistência portuguesa contra a Independência  do Brasil

A independência foi proclamada por D. Pedro em São Paulo. Em algumas regiões do país houve resistência das tropas portuguesas, o que levou a alguns combates. Em várias províncias brasileiras, como Bahia, Piauí, Grão-Pará, Maranhão, o povo pegou em armas para combater militares fiéis a Portugal.

Bahia: depois de vários combates, batalhões populares vindos do interior da província cercaram as tropas portuguesas que estavam em Salvador. Vendo-se sem alimentos, os soldados portugueses tentaram furar o cerco, mas foram derrotados na Batalha do Pirajá. Depois, navios ingleses, a serviço de D.Pedro I, bloquearam Salvador e forçaram os portugueses a deixar o Brasil, em 2 de julho de 1823.

Piauí: A Batalha do Jenipapo, na cidade de Campo Maior, foi decisiva para adesão do Piauí à independência do Brasil. O avanço das tropas portuguesas rumo a Campo Maior implicou numa mobilização sem precedentes da população local, para formação de tropas para o combate, agregando-se grupos de vaqueiros e roceiros, armados com os instrumentos disponíveis, como: facões, machados, foices, espetos, espingardas, paus e pedras, enquanto que as tropas portuguesas eram bem armadas, municiadas, disciplinadas e organizadas, sob o comando de experientes militares.

O grande confronto se deu no dia 3 de março de 1823, nas proximidades do rio Jenipapo. Cerca de 2500 piauienses e cearenses (sem adestramento militar e debaixo de um sol abrasador, num ano de estiagem arrasadora) enfrentaram as tropas portuguesas. A vitória lusitana era incontestável, ganharam uma batalha, mas a guerra estava longe de terminar, pois a chegada de reforços de outras vilas, fe\ com que as tropas portuguesas se deslocaram para o Maranhão, província leal a Portugal. Porém, após o cerco de Caxias pelas tropas separatistas, formadas por piauienses, cearenses e maranhenses, as tropas portuguesas se renderam, no final de julho de 1824.

Maranhão e Grão-Pará: também foi obtida por meio de armas. São Luís, a capital provincial e tradicional reduto português, foi bloqueada por mar e ameaçada de bombardeio por uma esquadra, sendo obrigada a aderir à Independência em 28 de julho de 1823. Da mesma forma ocorreu em Belém, do Grão Pará (atual estado do Pará), no dia 19 de agosto.

Problemas no novo país

Logo no início, além da resistência portuguesa, apresentaram-se problemas:

A -Dificuldade de organização: devido a grande extensão territorial as comunicações, a administração e a fiscalização ficavam prejudicadas.

B-Reconhecimento da independência do Brasil por outros países:

*Os países da Europa tinham um acordo que determinava que as colônias só podiam ser reconhecidas como independentes, após a metrópole (Portugal) reconhecer.

*Os EUA reconheceram a independência do Brasil, em 1824, baseados na dotrina que era defendida pelo presidente Monroe: “A América para os americanos”.

*Portugal só reconheceu a independência em 1825, diante do pagamento de dois milhões de libras esterlinas (moeda inglesa), como indenização. O Brasil pediu um empréstimo à Inglaterra.

*A Inglaterra reconheceu em 1827, diante da renovação do Tratado de Comércio e Navegação (onde a Inglaterra continuou a pagar apenas 15% de impostos nos portos brasileiros, por mais uma década e meia).

C-Crise econômica: as exportações (açúcar, algodão, cacau e fumo) estavam com preços em queda, principalmente devido à concorrência.

D-Crise financeira: com a queda nas exportações, as importações também entraram em declínio. Com isso, as arrecadações com taxas alfandegárias diminuíram, essas taxas eram a principal fonte de renda do governo. Para aumentar a quantidade de dinheiro nos cofres do governo, houve aumento de impostos (queda na popularidade de D. Pedro I), a busca de empréstimos no exterior (aumento da dívida externa) e a emissão de moeda (aumento da inflação).

E-Crise política: com a crise econômico-financeira o descontentamento era Ca da vez maior, gerando revoltas e instabilidade política.

A “Constituição Mandioca”

Em maio de 1823, deputados de várias províncias brasileiras, reuniram-se no Rio de Janeiro para elaborar uma Constituição. Foi aprovado um projeto, conhecido como “Constituição da Mandioca,” que determinava:

Ø  Voto censitário, baseado numa renda anual mínima equivalente a 150 alqueires (3,63 Km²) de mandioca (usaram-na, por ser uma raiz tipicamente brasileira).

Ø  Limitava os poderes de D. Pedro I, proibindo-o de dissolver a Câmara dos Deputados (poder legislativo mais forte que o poder executivo).

Ø  Determinava que, para ocupar cargos públicos, o indivíduo deveria ser brasileiro nato.

A reação do imperador foi imediata. Mandou fechar a Assembleia e prender os deputados ali reunidos, o que causou enorme descontentamento em todo o país. Sem dar importância, Dom Pedro I nomeou dez pessoas de sua confiança para escrever uma Constituição no prazo de quarenta dias.

A primeira Constituição Brasileira - 1824

Ø  Foi outorgada, isto é, foi uma constituição imposta pelo governante.

Ø  Adotou a monarquia hereditária: o poder era exercido por um soberano que passava o poder para o filho.

Ø  Uniu o Estado e a Igreja – criando o Padroado, no qual os padres recebiam salários pagos pelo governo para prestarem serviços, como certidão de casamento, nascimento, óbito, etc. Em troca, o governo tinha o Beneplácito, pelo qual todos os decretos papais tinham de ser aprovados pelo monarca.

Ø  Criou quatro poderes:

*Executivo – Exercido pelo imperador e seus ministros, sua função era administrar o país;

*Legislativo – Exercido pelos deputados e senadores, sua função era elaborar e aprovar as leis. O cargo de senador era vitalício (por toda vida) e o de deputado durava quatro anos.

*Judiciário – Exercido por tribunais e juízes, sua função era julgar e aplicar as leis.

*Moderador – Exercido pelo imperador mais o Conselho de Estado (tinha de ser ouvido pelo monarca, mas Ele não precisava segui-lo). Sua função era harmonizar os conflitos entre os demais poderes, mas na realidade era uma forma de camuflar o absolutismo de D. Pedro I, pois através dele o imperador tinha o direito de intervir em todos os outros poderes.

Ø  Estabeleceu o voto masculino e Censitário: somente os homens podiam votar e censitário, porque somente quem tinha uma renda anual de 100 mil réis tinha esse direito. Ficaram de fora as mulheres, os escravizados, os libertos e muitos homens.

O Conselho de Estado, Senado, Ministros, Presidentes de Províncias e Juízes eram nomeados e, mesmo os Deputados -  que eram eleitos, estavam nas mãos do Imperador, através do Poder moderador, já que o imperador podia fechar a Assembleia e convocar novas eleições, a qualquer momento.

Declínio da popularidade de D. Pedro I

Alguns fatos se destacam na queda da popularidade de D. Pedro I:

Ø  Confederação do Equador – 1824: O absolutismo de D. Pedro I trouxe grande insatisfação à população e isso gerou protestos em Pernambuco, Paraíba e Ceará. Os jornais “Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco” (de Cipriano Barata) e o “Tífis Pernambuco” (de Frei Caneca) -  ambos liberais, ajudaram a preparar o espírito das pessoas para a revolução.

Além disso, uma crise econômica assolava o nordeste devido à queda nos preços externos do açúcar, do fumo, do algodão e dos altos impostos. Foi nesse clima tenso que D. Pedro I demitiu o presidente da província (equivalente ao governador de estado, atualmente) e os pernambucanos reagiram prontamente. Romperam com o Império e proclamaram uma república, formando uma Junta Governista. Os pernambucanos receberam apoio de revolucionários de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, recebendo o nome de Confederação do Equador.

Várias tropas foram enviadas do Rio de Janeiro para o Nordeste, sob o comando do brigadeiro Francisco de Lima e Silva (forças terrestres) e de Lord Cochrane (forças navais).  Em setembro de 1824, as forças de Lima e Silva dominaram Recife e Olinda (principais centros de resistência), e dois meses depois foi a vez do Ceará.

As penas impostas aos revoltosos foram severas e D. Pedro não atendeu aos pedidos para que elas fossem mudadas. Frei Caneca foi condenado à forca, contudo, acabou sendo fuzilado, diante da recusa do carrasco em executar a sentença. Muitos companheiros de Frei Caneca receberam a mesma condenação, outros tiveram mais sorte e conseguiram fugir.

Mesmo com o fim da Confederação do Equador, a insatisfação contra o absolutismo do Imperador crescia, a popularidade de D.Pedro I caiu ainda mais. Além do autoritarismo, a incompetência denegria ainda mais a imagem do imperador. O Brasil estava cada vez mais mergulhado numa crise financeira e D. Pedro I não conseguia tirá-lo dessa situação. A balança comercial era deficitária. Para enfrentar as suas despesas, pedia empréstimos e emitia moedas, o que gerava inflação. Como consequência da crise, em 1829, o Banco do Brasil (fundado na época de D.João VI), faliu.

Ø  A GUERRA DA CISPLATINA – 1825/1828

A Guerra da Cisplatina foi um conflito envolvendo o Brasil e a Argentina. O motivo desta batalha era pelo domínio da Província de Cisplatina, atual Uruguai, uma região que sempre foi cobiçada pelos portugueses e espanhóis e que havia sido anexada ao Brasil por D. João VI.

Os cisplatinos, descendentes de indígenas e espanhóis, queriam libertar-se do Brasil e conseguiram o apoio dos argentinos, que tinham interesse em dominar a região. Foram muitos conflitos entre os combatentes, e com tudo isso muito dinheiro público foi gasto, desequilibrando ainda mais a economia brasileira.

O Brasil foi vencido e no ano de 1828, sob interferência da Inglaterra, foi firmado um acordo entre Brasil e Argentina, pela independência da Província da Cisplatina. Os cisplatinos instalaram uma república chamada Uruguai. Com isso, a situação do Brasil se complicou mais, e os brasileiros ficaram mais insatisfeitos com o governo.

Ø  A SUCESSÃO DO TRONO PORTUGUÊS – 1826

Com a morte de D.João VI, em Portugal (1826), o trono português ficou para D.Pedro I, o filho primogênito (mais velho). Este renunciou ao trono, em favor de sua filha Maria da Glória. Porém, o irmão de D. Pedro I, D. Miguel, deu um golpe e tomou pela violência o poder da sobrinha. D. Pedro I preparou-se militarmente para reconquistar o trono português. Isso aumentou sua impopularidade. Os políticos brasileiros afastaram-se dele, acusando-o de estar mais interessado nos assuntos de Portugal do que nos do Brasil.

A abdicação de D. Pedro I

A situação de D.Pedro I era insustentável e as críticas ao seu governo aumentavam, quando um dos seus principais críticos, o jornalista Líbero Badaró, foi assassinado em 1830, em São Paulo. A morte do jornalista foi atribuída aos simpatizantes do imperador, e isso gerou protestos em todo o país. D. Pedro I tentou recuperar seu prestígio visitando várias províncias, mas foi em vão. De volta das viagens às províncias, D. Pedro I foi recebido com festa por portugueses no Rio de Janeiro. Daí ocorreu um grande conflito entre brasileiros e portugueses, que ficou conhecido como Noites das Garrafadas.

D. Pedro I tentou contornar toda essa situação nomeando um ministério composto somente por brasileiros, mas não adiantou. Depôs os brasileiros e nomeou amigos, que faziam parte do partido português. Isso causou indignação da população, que exigia o retorno dos brasileiros depostos.

Pressionado por populares e por soldados, D. Pedro I abdicou, em 7 de abril de 1831. Deixou o trono brasileiro para seu filho, Pedro de Alcântara. Como o menino tinha apenas 5 anos de idade, o Brasil passou a ser governado por regentes.

 D. Pedro I voltou a Portugal disposto a reconquistar o trono português.

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PERÍODO REGENCIAL (1831-1840)

Entre 1831 e 1840, o Brasil foi governado por regentes, pois D. Pedro II tinha apenas cinco anos, o que o impedia de assumir o trono. Esse período foi marcado por intensas disputas pelo poder e por revoltas que ameaçaram a unidade territorial.

Apesar do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação de D. Pedro I, senadores e deputados que se achavam na Corte se reuniram e elegeram a Regência Provisória.

Regência Trina Provisória (1831)

Um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por D. Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.

Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio de Janeiro como nas Províncias, conflitos ocorressem entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.

Esta Regência durou até a eleição de nova Regência tripartite, como Permanente, em 3 de maio daquele ano de 1831.

Regência Trina Permanente (1831 – 1835)

No dia 17 de junho de 1831 tem lugar a eleição da Regência Trina Permanente. Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, eram os eleitos adeptos dessa corrente, deixando assim de fora os exaltados.

A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório. Na administração propriamente dita a Regência promoveu às reformas das Escolas de Medicina do Rio de Janeiro e de Salvador, convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o Poder Judiciário estabelecendo o tribunal do júri.

A reforma liberal: limitação do Poder Moderador

Dentre as primeiras medidas que a maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na legislação que disciplinava a própria Regência e visaram ampliar a força do Poder Legislativo sobre o Executivo.

Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, da qual só eleitores participavam, e das eleições para juízes de paz com a criação do Código de Processo Criminal. Com isso os latifundiários passam a ter o poder político, através do Partido Liberal Moderado, das armas pela Guarda Nacional e da justiça por meio dos juízes (como em todas as situações o voto era importante e este era censitário, é natural que defendam os interesses daqueles que tinham dinheiro).

A Regência encontrou o país em sérias dificuldades, em consequência da grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro foi nomeado o padre Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.

Diante do quadro de instabilidade, Feijó exigiu que lhe desse, a Regência, uma autorização escrita de que teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro.

 A 3 de abril de 1832 explode uma revolta na Capital, em meio a muitas intrigas políticas, responsabilizando o tutor do pequeno infante real, Feijó exige sua demissão deste cargo, como foi negado Feijó apresenta sua demissão, em 5 de abril.

Apesar de fora do governo, Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que passou à história como Golpe de 30 de Julho, mas o Golpe fracassa, sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, em sua maioria avessos à adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional.

O Ato Adicional de 1834

O Ato Adicional foi um fruto direto da maioria liberal na Câmara dos Deputados, que pregava uma maior autonomia para as províncias, e que era parte programática daquele partido. Assim, a Regência propôs que se reformasse a Constituição de 1824.

Ratificado a 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional adaptou princípios federalistas à monarquia. Dentre suas maiores inovações estavam:

Ø  Criação das Assembleias Legislativas nas províncias. Este órgão substituía os antigos Conselhos Gerais e legislavam sobre a organização civil, judiciária e religiosa locais, sobre a instrução pública, desapropriações, funcionalismo, política e economia municipais, transporte e obras públicas.

Ø  Criação do Município Neutro como território desmembrado da província do Rio de Janeiro, que deveria noutro lugar que não na cidade do Rio de Janeiro ter sua sede e governo, bem como a Assembleia, escolhendo para tanto a vila de Praia Grande, mais tarde elevada a cidade com o nome de Niterói.

Ø  Estabelece o voto para a escolha do Regente, que passava então a ser uno, com mandato de 4 anos.

Ø  Extinção do Conselho de Estado.

A política tomou então novo rumo, com a supremacia do Partido Moderado.

A Regência Una de Feijó (1834-1837)

Em 1835 ocorre a primeira eleição para escolha do Regente único, da qual saiu vitorioso Feijó.

Desde seus primeiros momentos no cargo, Feijó enfrenta dificuldades, apesar de depender do Congresso, não lhe era obediente.

Sua Regência foi marcada pelo início de dois dos mais graves conflitos intestinos do Brasil: a Cabanagem, no Pará, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul, além de outras revoltas locais.

De saúde frágil, vivia desanimado e sem a mesma energia que o caracteriza quando à frente do Ministério da Justiça, o Padre acaba por se tornar impopular por sua intransigência e não consegue formar o ministério que desejava, acabando por apresentar sua renúncia ao cargo.

Regência interina de Araújo Lima

Na véspera de sua renúncia nomeara Feijó como Ministro do Império o conservador Pedro de Araújo Lima. Este forma, como Regente Interino, o chamado Ministério das Capacidades, que obteve uma ordem relativa e certo desenvolvimento econômico, o que o habilitou a candidatar-se como Regente nas eleições que foram realizadas em abril de 1838.

Dentre as principais realizações deste período interino está a fundação do Colégio Pedro II, de 1837.

Regência Una de Araújo Lima

Após seu período de interinidade, Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda, candidatou-se ao cargo nas eleições que ocorrem em abril de 1838 e se elege com facilidade. Durante sua regência fundou-se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e reformou-se a Escola Militar (em 1839).

Araújo Lima representou o fim das políticas liberais, com a supressão do Código de Processo Criminal e do Ato Adicional (neste caso, mais tarde oficializada pela chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840), o que aumentou a centralização do poder, diminuindo-se a autonomia provincial e municipal, pelo controle da polícia e do Judiciário.

Embora não tivesse enfrentado as agitações que marcaram os governos anteriores, Araújo Lima teve que lidar com a Farroupilha, que continuava no Sul, e a Cabanagem do Grão-Pará, e ainda com a eclosão de outras revoltas provinciais.

O Golpe da Maioridade

A partir do temor, tanto dos liberais quanto dos conservadores em relação à desordem causada pelas rebeliões regenciais, começou a nascer (por parte dos liberais) a ideia de que, D. Pedro II sendo aclamado imperador, a ordem pública se reestabeleceria. De fato, com 15 anos de idade incompletos, foi aclamado imperador do Brasil, e passou a ser chamado, oficialmente, Dom Pedro II. Esse episódio ficou conhecido como “Golpe da Maioridade”, e começava o que chamamos de “Segundo Reinado”.

Na realidade, esse episódio foi uma manobra dos liberais para voltar ao poder ao lado de D. Pedro II

Principais rebeliões do período Regencial

Balaiada (1838 – 1841)

O movimento ocorrido no Maranhão teve como causa a crise na produção algodoeira, que veio a estourar numa revolta de escravos e vaqueiros das grandes fazendas, em dezembro de 1838, contando com o apoio dos liberais das cidades, que faziam oposição aos senhores de terras.

Tendo por principal líder Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, um fabricante de balaios, tomou daí o nome da rebelião. Já em 1839 tomaram a cidade de Caxias, enquanto os escravos fugidos se instalavam em quilombos na selva. As lutas se dilataram por 3 anos, causando enorme prejuízo aos fazendeiros, mas conservavam sem um denominador político comum que os organizasse, sendo finalmente derrotados pela reação da elite, com apoio das tropas imperiais sob o comando do então coronel Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias.

Cabanagem (1835 – 1840)

A rebelião teve início no ano de 1835 em Belém, então uma cidade de 12 mil habitantes com poucos brancos e maioria de indígenas, escravos e mestiços, após desentendimentos na elite sobre a escolha do novo presidente da província foi proclamada a independência.

Belém foi então, atacada por uma tropa integrada na maioria por mestiços, índios, negros, dentre os quais se destacou como líder o cearense Eduardo Angelim, que para aquela província migrara após grande seca, e contava então 21 anos.

Chamados de cabanos, os rebelados tinham por objetivos restaurar o Pará ao Brasil, a defesa de D. Pedro II como monarca e o combate aos estrangeiros. Seu saldo dos anos de lutas, em que os cabanos venceram, foi a morte de 20% da população da província, sua desestruturação econômica e a destruição da capital.

Sabinada (1837 – 1838)

A rebelião teve início em Salvador, a 7 de novembro de 1837, e teve esse nome derivado de um dos seus líderes, o médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Teve êxito inicial, após o levante, que teve início no Forte de São Pedro, se espalhou pelas demais guarnições, provocando a fuga das autoridades, dentre elas o governador Francisco de Sousa Paraíso.

Formou-se então um governo provisório, dentro do contexto de uma República Bahiense, que, entretanto seria interina até a maioridade do Imperador, o que provoca controvérsias entre os historiadores sobre o efetivo caráter liberal e republicano do movimento.

No começo de janeiro de1838 suas posições foram sendo perdidas, até a final derrota com a ocupação militar da cidade a 13 de março, e que durou até logo após a maioridade do Imperador. Morreram cerca de 1800 revoltosos, após as lutas que se travaram corpo a corpo.

Revolta dos Malês (1835)

Salvador tinha metade de sua população composta por negros que exerciam atividades liberais rentáveis para seus senhores, em profissões como alfaiate, carpinteiro, ambulante, etc.. Em janeiro de 1835 os escravos de orientação religiosa muçulmana, chamados então de malês, organizaram uma revolta que teve intensa reação do governo, que os dizimou.

Foi o mais importante dos levantes urbanos de escravos do país, embora tenha durado menos de um dia; cerca de 600 escravos tomaram a capital baiana, a maioria deles alfabetizada em árabe e sob o contexto religioso de uma jihad. Nas lutas intensas 70 escravos morreram, e cerca de 500 foram presos e condenados a açoites, prisão ou morte.

Seu principal efeito, junto aos demais levantes escravos do período, foi semear o temor na classe dominante, que reagiu de duas formas, de um lado reforçou as leis repressivas e, de outro, abriu o debate sobre a questão servil.

Cabanada (1832 – 1835)

Eclodiu em Pernambuco, nas camadas mais simples da população - também ali chamados cabanos, como na Cabanagem paraense, e foi um movimento causado pela incompreensão das classes humildes diante das mudanças no regime decorrentes da abdicação de D. Pedro I, razão pela qual tiveram apoio dos restauradores do Recife.

Com ideais religiosos, que a tornam similar à Guerra de Canudos, a Cabanada foi derrotada finalmente em 1835 por Manuel de Carvalho Pais de Andrade - o mesmo que em 1824 proclamara a Confederação do Equador e presidia a província.

Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (1835-1845)

A Farroupilha ou Farrapos foi a maior, mais importante e duradoura das rebeliões que eclodiram no período regencial, se estendendo até 1845.

Sua causa econômica imediata foi o aumento dos impostos na província gaúcha, que afetaram diretamente os estancieiros (latifundiários criadores de gado) já insatisfeitos com a concorrência dos produtores argentinos e uruguaios.

No dia 20 de setembro de 1835 Porto Alegre foi tomada e proclamou-se a República Rio-Grandense. O líder Bento Gonçalves foi aprisionado e enviado para Salvador, onde consegue fugir e retornar, governando a província em 1837. Sob comando de Giuseppe Garibaldi proclamam em Santa Catarina a República Juliana, unida à Rio-Grandense.

As Regências não conseguiram por um fim ao levante, que somente veio a ocorrer no Segundo Reinado.

Em 1842, o governo imperial nomeou Duque de Caxias para comandar uma ação com objetivo de finalizar o conflito separatista no sul do Brasil. Em 1845, após vários conflitos militares, enfraquecidos, os farroupilhas aceitaram o acordo proposto por Duque de Caxias e a Guerra dos Farrapos terminou.  A República Rio-Grandense foi reintegrada ao Império brasileiro.

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SEGUNDO REINADO (1840-1889)

A antecipação da maioridade do herdeiro do trono real passou para a história como o "golpe da maioridade". A medida foi uma iniciativa dos políticos pertencentes ao Partido Liberal como uma alternativa ao governo regencial (1831-1840), que era apontado na época como a principal causa das frequentes rebeliões, agitações sociais do país.

Ao assumir o Império do Brasil, D. Pedro II sabiamente concedeu anistia a todos os rebeldes envolvidos em conspirações contra o Governo Imperial, foi o caso dos envolvidos na revolta dos farrapos e da cabanagem, conseguindo desta maneira pacificar o país.

As eleições do cacete

Por sustentarem a Campanha da Maioridade, os liberais foram recompensados pelo Imperador com a ocupação dos principais cargos ministeriais do Governo.

No entanto, para vencerem as eleições que haviam sido convocadas usuram de violência e pressão sobre os eleitores (eleições do cacete), fato que levou D. Pedro II a demitir os Liberais e nomear um Ministério composto por Conservadores.

O novo ministério anulou as eleições, gerando as Revoltas Liberais de 1842, na qual liberais de São Paulo e Minas Gerais se rebelam contra a anulação e são sufocados por Duque de Caxias.

Em 1847 D. Pedro II inovou o seu governo ao criar o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, uma espécie de Primeiro Ministro.

O Ministro era escolhido pelo próprio Imperador, mas, a Câmara dos Deputados poderiam optar pela aprovação ou veto deste escolhido. Desse modo, o imperador em vez de escolher todos os seus ministros (regra que vigorou no período precedente), escolhia apenas o primeiro-ministro. Uma vez nomeado, o primeiro-ministro se encarregava das nomeações para formar o gabinete ministerial.

Esta forma de governo parecia ser de um Governo Parlamentarista, mas, D. Pedro II era quem dava a palavra final sobre as decisões políticas do Império. O Poder Moderador reconhecido pela constituição de 1824 dava ao Imperador plenos poderes sobre as decisões do Legislativo, Executivo e Judiciário. Desta forma o Parlamentarismo no Brasil passou a ser chamado de “Parlamentarismo às avessas”.

A partir de então D. Pedro II passou a manobrar os partidos de forma revezá-los no poder minimizando as disputas pelo poder (Política de Conciliação).

Em 1848, enquanto os conservadores ocupavam o ministério estourou a última grande revolta do Segundo Reinado, a Revolução Praieira.

A Revolução Praieira (1848-1853)

A revolta teve como causa imediata a destituição, por D. Pedro II, do Presidente da Província Antônio Pinto Chicorro da Gama, representante dos liberais. Durante quatro anos à frente do poder, Chicorro da Gama combatera o poder local do Partido Conservador.

A substituição deste liberal pelo ex-regente Araújo Lima, extremamente conservador, foi o estopim para o início da revolução, que já acumulava insatisfação com a política imperial e dificuldades devido ao declínio da economia açucareira.

Os rebeldes queriam formar uma nova Constituinte para alterar a Constituição Brasileira de 1824, visando a efetiva liberdade de imprensa, a extinção do poder moderador e do cargo vitalício de senador, voto livre e universal, garantia de trabalho, além da nacionalização do comércio varejista que estava nas mãos dos portugueses

A revolta contra o novo governo da Província eclodiu em Olinda, a 7 de novembro de 1848, sendo a primeira batalha travada no povoado de Maricota (atual cidade de Abreu e Lima).

Apesar do caráter liberal da revolução, os revoltosos não cogitavam a abolição da escravidão.

Depois de receber a adesão da população urbana que vivia em extrema pobreza, os praieiros marcharam sobre o Recife em fevereiro de 1849 com quase 2.500 combatentes, mas foram rechaçados.

A Província foi pacificada por Manuel Vieira Tosta, indicado como novo presidente, auxiliado pelo Brigadeiro José Joaquim Coelho, novo Comandante das Armas. As forças rebeldes foram derrotadas nos combates de Água Preta e de Igaraçu.

Os líderes do movimento pertencentes à classe dominante, foram detidos e julgados apenas em 28 de novembro de 1851, quando os ânimos na província já tinham serenado, ocasião em que o governo imperial pôde lhes conceder anistia. Voltaram, assim, a ocupar os seus cargos públicos e a comandar os seus engenhos.

Por outro lado, os rebeldes das camadas sociais menos não tiveram direito a julgamento e, ou sofreram recrutamento forçado ou foram anistiados por intervenção de seus superiores para retornarem ao trabalho, exceto aqueles que foram sumariamente fuzilados durante e logo após os combates.

Com o fim da Praieira, no início de 1850, iniciou-se a segunda fase do Segundo Reinado, um período de tranquilidade política, fruto do Parlamentarismo e da Política de Conciliação implantados por D. Pedro II, e da prosperidade trazida pelo café. 

A Política Externa do Segundo Reinado

Ø Guerra contra Oribe e Rosas ou Guerra do Prata (1851-1852):

O Presidente Uruguaio Manuel Oribe juntamente com o Presidente Argentino Ruan Rosas planejavam unir seus governos visando a criação de uma grande nação que dominaria a Região do Plata.

Caso isso acontecesse o Império Brasileiro teria como vizinho uma poderosa nação que possivelmente disputaria com o Brasil a hegemonia sobre a América do Sul.

Sentido-se ameaçado com essa união, o Império Brasileiro agiu rapidamente, interviu militarmente no Uruguai além de dar suporte militar aos oposicionistas do Ditador Argentino Juan Manuel Rosas.

Com o consentimento do Brasil, Fructuoso Rivera tornou-se o novo Presidente do Uruguai e enquanto na Argentina o General José de Urquiza conseguiu derrubar o governo de Rosas e se transformou Primeiro Presidente Constitucional da Argentina.

Ø A Questão Christie(1861-1865):

 No governo de D. Pedro II, o Brasil também se envolveu numa pequena crise diplomática com a Inglaterra. Três oficiais bêbados da marinha inglesa foram presos no Rio de Janeiro acusados de baderna. Logo estes marinheiros foram liberados ao serem reconhecidos como militares ingleses.

Ao ser informado do incidente, o Embaixador Britânico, William Christie, exigiu do Governo Brasileiro que fossem feitas desculpas formais. Christie também levantou ainda a questão de outro incidente passado. Exigiu que o Brasil indenizasse a Inglaterra pelo saque da carga do Prince of Wales, navio de carga inglês que naufragou no Rio Grande do Sul.

O Império Brasileiro não havia se curvado a tais reivindicações e por isso os ingleses valendo de uma esquadra naval aportada no Brasil apreendeu cinco navios mercantes brasileiros. O Governo Imperial para evitar um incidente ainda maior, pagou a indenização exigida pelos ingleses.

Não conformado com a atitude inglesa, o Brasil enviou representantes diplomáticos a Londres para exigir dos ingleses uma indenização por terem violado a soberania territorial do Brasil.

O Rei da Bélgica, Leopoldo I, envolve-se na crise diplomática como mediador. O soberano Belga foi favorável ao Brasil, mas mesmo assim a diplomacia inglesa negou-se a pedir desculpas e por isso D. Pedro II decidiu cortar relações diplomáticas com a Inglaterra.

Ø Guerra contra Aguirre ou Guerra do Uruguai (1864): diante do rompimento das relações diplomáticas entre a Argentina e o Uruguai, agitação política no Uruguai refletiu-se de forma negativa junto aos estancieiros brasileiros na fronteira de então Província do Rio Grande do Sul, que passaram a ter as suas propriedades invadidas e o seu gado furtado.

O governo imperial brasileiro tentou intervir diplomaticamente junto ao presidente uruguaio, Atanasio Cruz Aguirre, do Partido Blanco, mas sem efeito. Foi então formulado um ultimato a Aguirre, que não foi aceito. O Uruguai pretendia anular o Tratado de Limites de 1852, posição que abandonou diante da disposição brasileira em ocupar militarmente o território entre Quaraí e Arapeí.

Embora os efetivos militares nas linhas de fronteira tudo fizessem para evitar que as disputas no Uruguai se refletissem no Rio Grande do Sul, o general uruguaio Venâncio Flores, do Partido Colorado, que disputava o poder, não conseguiu evitar que a violência atingisse o território brasileiro. Solicitou desse modo, o apoio do Império, sob a forma de um empréstimo financeiro e a presença, em Montevidéu, de uma divisão do Exército Brasileiro.

Após diversas batalhas e a conquista da cidade de Paysandú, as tropas imperiais brasileiras receberam ordens de marchar sobre a capital, Montevidéu.

As tropas brasileiras, passando por Colônia do Sacramento, impuseram sítio à capital, Montevidéu, no dia 2 de fevereiro. Desse modo, a 15 desse mês, Aguirre foi deposto, constituindo-se um Governo Provisório dirigido pelo general Venâncio Flores. Este declarou nulos os atos contra o Brasil, desagravou a nossa bandeira, içando-a no Forte de São José e saudando-a com uma salva de 21 tiros, respondida, ao mesmo tempo, pela Corveta Bahiana, com a bandeira uruguaia içada no mastro grande.

Finalmente, a 20 de fevereiro de 1865, assinou-se a Convenção de Paz com a presença do Visconde do Rio Branco e do novo Presidente do Senado uruguaio, Tomás Villalba. Por ela, as propriedades confiscadas aos súditos brasileiros no Uruguai eram devolvidas.

O governante do Paraguai, Francisco Solano López, pretendendo defender os interesses do partido Blanco do Uruguai neste conflito, terminou por precipitar a eclosão da Guerra do Paraguai.

Ø Guerra do Paraguai (1864-1870)

Foi o maior conflito armado internacional ocorrido na América do Sul, travada entre o Paraguai e a Tríplice Aliança, composta por Brasil, Argentina e Uruguai.

O conflito iniciou-se com a invasão da província brasileira de Mato Grosso pelo exército do Paraguai, sob ordens do presidente Francisco Solano López. O ataque paraguaio ocorreu após uma intervenção armada do Brasil no Uruguai, em 1863, que pôs fim à guerra civil uruguaia ao depor o presidente Atanasio Cruz Aguirre, do Partido Blanco, e empossar seu rival colorado, Venancio Flores.

Solano López temia que o Império brasileiro e a República Argentina viessem a desmantelar os países menores do Cone Sul. Para confrontar essa suposta ameaça, Solano López esperava contar com o apoio dos blancos, no Uruguai, e dos caudilhos do norte da Argentina. O temor do presidente paraguaio levou-o a aprisionar, em 11 de novembro de 1864, o vapor brasileiro Marquês de Olinda, que transportava o presidente da província de Mato Grosso, mas que o governo paraguaio suspeitava que contivesse armas.

O Brasil, Argentina e Uruguai, aliados, derrotaram o Paraguai após mais de cinco anos de lutas durante os quais o Brasil enviou em torno de 150 mil homens à guerra. Cerca de 50 mil não voltaram. Argentina e Uruguai sofreram perdas proporcionalmente pesadas, mais de 50% de suas tropas pereceram durante a guerra. Já as perdas humanas sofridas pelo Paraguai são calculadas em até 300 mil pessoas, entre civis e militares, mortos em decorrência dos combates, das epidemias que se alastraram durante a guerra e da fome.

A derrota marcou uma reviravolta decisiva na história do Paraguai, tornando-o um dos países mais atrasados da América do Sul, devido ao seu decréscimo populacional, ocupação militar por quase dez anos, pagamento de pesada indenização de guerra, no caso do Brasil até a Segunda Guerra Mundial, e perda de praticamente 40% de seu território para o Brasil e Argentina. Após a Guerra, por décadas, o Paraguai manteve-se sob a hegemonia brasileira.

Foi o último de quatro conflitos armados internacionais, na chamada Questão do Prata, em que o Brasil lutou, no século XIX, pela supremacia sul-americana, tendo o primeiro sido a Guerra da Cisplatina, o segundo a Guerra do Prata, e o terceiro a Guerra do Uruguai.

A Economia do Segundo Reinado

No início do Brasil Imperial o café substituiu o a cana-de-açúcar como principal produto econômico brasileiro.

O café inicialmente introduzido no Vale do Paraíba, São Paulo, e região fluminense do Rio de Janeiro, se expandiu rapidamente por se tornar um produto de grande aceitação no mercado mundial.

Nasce assim uma nova elite, agora concentrada no sudeste, a elite cafeeira, que se tornou mais rica que os antigos senhores de engenho da elite do açúcar nordestina. Os cafeicultores paulistas atuavam como empresários, investindo em ferrovias e importando máquinas agrícolas, como arados, ventiladores e separadores de grãos.

No segundo reinado, além do café, o Brasil exportava também outros gêneros como cacau e tabaco (Bahia), borracha (Amazônia), açúcar, tabaco, couro, etc.

Além do mercado externo, os produtos brasileiros movimentavam também o mercado interno e, alguns estados se destacaram nessa comercialização, por exemplo, o Rio Grande do Sul destacou-se na venda de charque, Minas Gerais na criação de gado leiteiro.

Modernização do Brasil – A Era Mauá

A riqueza conseguida com o café trouxe progresso para a região sudeste e colaborou para a estabilidade e modernização do Império brasileiro. Contribuíram também para o progresso do Império:

Ø  Tarifa Alves Branco (1844) – Aumento de impostos na alfândega brasileira. Por ela produtos importados que tivessem um similar produzido no Brasil pagavam 60 de taxa, protegendo as indústrias nacionais. E os produtos que não tivessem similares no Brasil, ainda assim, pagavam 30%, incentivando a abertura de novas indústrias.

Ø  Lei Eusébio de Queirós (1850) – Proibia a entrada de escravos africanos no Brasil, e o dinheiro que deixou de ser usado na compra de escravos, somado ao dinheiro obtido com as vendas do café brasileiro para o exterior, passou a ser investido em novos negócios, como a construção de ferrovias.

Ø  Lei Silva Ferraz (1860) – Redução dos impostos de importação sobre máquinas, ferramentas e ferragens, também incentivando a modernização do país e a abertura de indústrias.

Toda essa situação foi aproveitada, principalmente pelo Barão de Mauá, como pelos demais cafeicultores que passaram a investir na indústria.

No entanto, os cafeicultores só investiam na indústria, verdadeiramente, quando o preço do café estava baixo, fazendo com que o Brasil não se industrializasse e sim tivesse surtos industriais.

Da mesma forma o governo não manteve políticas permanentes de incentivo à indústria gerando o fim da chamada Era Mauá e do processo de industrialização do Brasil.

O fim do tráfico de escravos

O tráfico de escravos foi durante muito tempo um lucrativo negócio, tanto para quem comprava, quanto para quem vendia. A Inglaterra foi um dos países que muito lucrou com esse negócio, até que em 1807 o governo inglês decidiu proibir a venda de escravos para as suas colônias americanas, e foi mais além, ela passou a combater radicalmente o tráfico e a escravidão. Segundo historiadores, os motivos foram a ampliação do mercado consumidor para os produtos ingleses, de que com fim da escravidão na Jamaica (colônia inglesa), o açúcar ficou mais caro que o do Brasil e o fato de que parte dos políticos e da população inglesa aderiu às ideias iluministas e opunha-se à escravidão.

Bill Aberdeen (1845): foi uma lei que autorizava os navios ingleses afundar os navios negreiros. Os traficantes eram julgados na Inglaterra. Apesar dessa lei, os navios negreiros prevendo o fim da escravidão, intensificaram o tráfico, o que fez com que a Inglaterra também intensificasse o policiamento. Toda essa pressão fez com que Dom Pedro II criasse a Lei Eusébio de Queirós.

Lei Eusébio de Queirós (1850): proibia definitivamente a entrada de escravos no Brasil. Neste mesmo ano D.Pedro II criou a Lei de Terras, que proibia a doação de terras, acabando com as sesmarias, e permitia a venda das mesmas, ainda estabelecia impostos para quem as possuísse, excluindo da posse da terra ex-escravos, imigrantes e pobres, forçando-os a irem trabalhar para grandes proprietários e auxiliando proprietários a conseguirem capital, por meio da venda de terras, para obtenção de trabalhadores assalariados.

Com a proibição do tráfico de escravos, o comércio continuou de forma interprovincial, ou seja, entre províncias do Brasil. As plantações de café começaram a ter carência de mão de obra, e por causa disso pensou-se em dar emprego para trabalhadores livres que na maioria eram negros e mestiços.

Só que aí surgia um problema, os negros e mestiços eram considerados preguiçosos e indisciplinados para o trabalho livre. Tinha-se o pensamento racista de que eles eram de uma raça inferior. Com isso, a elite imperial defendia a entrada maciça de imigrantes europeus para que como consequência disso acontecesse no Brasil um branqueamento da população e, dessa forma se chegasse ao progresso.

Imigrantes no Brasil

No século XIX, a entrada de imigrantes no Brasil foi algo gigantesca.

A princípio a imigração ocorreu através do sistema de parceria, que previa a divisão dos custos e dos lucros entre os fazendeiros e os imigrantes que cuidavam da lavoura. No entanto, o sistema era desvantajoso para os imigrantes, pois eles deveriam ressarcir os fazendeiros pelos custos de viagem, pagar pelos instrumentos de trabalho, mantimentos, etc. e contribuir com uma parcela dos ganhos obtidos ao longo das colheitas, o que levou o sistema ao fracasso.

Depois de 1850, com a extinção do tráfico negreiro intercontinental, os fazendeiros precisavam solucionar o problema da mão de obra. A solução veio através da imigração subvencionada, através dela a vinda de imigrantes passa a ser paga pelo governo. Na província de São Paulo, o imigrante ao chegar era encaminhado para a Hospedaria do imigrante (no atual Bairro do Brás) de onde só saia com contrato de trabalho e salário acertados.

Declínio da escravidão, o caminho para a abolição

O Brasil por ser um dos maiores países escravocratas do Século XIX, estava sofrendo pressões de nações capitalistas, em especial a Inglaterra.

O escravismo no Brasil diminuiria gradativamente com a aprovação de leis, era uma forma de estender ao máximo a escravidão, sem sofrer tanta pressão.

Ø  Lei Bill Aberdeen (1845): proibição do tráfico de escravos no Atlântico (Inglaterra).

Ø  Lei Eusébio de Queirós (1850): proibição do tráfico intercontinental no Brasil.

Ø   Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco – 1871): determinava que toda criança nascida de mãe escrava era livre, porém quando esta completasse 8 anos o fazendeiro poderia escolher entre receber 600 mil réis do governo como indenização ou utilizar-se de seus serviços até os 21 anos (essa opção foi a mais comum).

Ø  Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva Cotegipe – 1885): todo escravo que na data da publicação tivesse 65 anos ou mais estavam livres, os que tivessem mais de 60 anos deveriam pagar uma indenização de três anos de trabalho ou até que completassem 65 anos, o que viesse antes. Essa lei beneficiou mais aos fazendeiros que puderam se livrar de escravos velhos.

Ø  Lei Áurea (13/05/1888): aboliu a escravidão no Brasil, quando foi assinada apenas 5% da população negra ainda era escrava.

Declínio e queda da Monarquia

Ao final do Século XIX, o Brasil passou por uma grande metamorfose em sua estrutura socio-econômica. O Brasil prosperou, no entanto, o Governo Imperial perdia o seu prestígio.

As principais causas do descontentamento geral com o Governo Imperial do Segundo Reinado foram:

Ø  A Questão Religiosa

D. Pedro II passou a ser mal visto por boa parte dos católicos do Brasil ao punir dois bispos, o de Olinda e o de Belém. Os dois religiosos acataram ordens vindas do Vaticano de punir os católicos que tinham envolvimento com a Maçonaria.

Como D. Pedro II estava rodeado de Maçons, exigiu que a ordem Papal fosse descumprida no Brasil, utilizando-se do Beneplácito que dava ao imperador o direito de revogar bulas papais.

Como os dois bispos não voltaram atrás em suas decisões, foram prontamente presos com ordem do Governo Imperial e condenados a quatro anos de trabalhos forçados.

Ø  A Questão Militar

Os militares conscientes de sua importância dentro da sociedade brasileira, buscaram o direito de optar nas decisões políticas do país. Como não eram ouvidos, eles passaram a conspirar contra o Império.

Ø  A Questão Abolicionista

Com o fim da escravidão, a elite agrária brasileira teve que se adaptar a nova realidade do país. Eles não se conformaram com ideia de remunerar um trabalhador assalariado e de não terem sido indenizados por libertar seus escravos.

No Congresso Nacional tanto o Partido Liberal quanto Partido Conservador tinham ligações com elite agrária escravocrata que dependia do trabalho escravo. Com isso D. Pedro II perdeu apoio do Congresso Brasileiro. Foram formados novos partidos políticos que defendiam o republicanismo como forma de governo.

A Igreja, a elite escravocrata e o exército eram os principais alicerces de sustentação do Império.

O Visconde de Ouro Preto, primeiro-ministro à época, ainda tentou uma última cartada para salvar a monarquia copiando algumas propostas do Manifesto Republicano (1870).

Diante disso o Partido Republicano Paulista (PRP), que até então estava divido entre evolucionistas (acreditavam que a monarquia acabaria naturalmente) e revolucionários (defendiam um golpe) se uniram aos militares e em 15 de Novembro de 1889, o Governo Imperial de D. Pedro II foi facilmente derrubado.

A frente do movimento estava o Marechal Deodoro da Fonseca, até então aliado de D. Pedro II, mas que diante de uma possível desordem nacional resolve liderar o movimento e evitar maiores agitações.

O Brasil passou a ser um país Republicano governado provisoriamente por Deodoro da Fonseca e em 17 de Novembro de 1889 D. Pedro II com toda a Família Imperial, deixou o Brasil em direção ao exílio na Europa. Era o Fim do Segundo Reinado.